Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos:

• "Luminar AI" / "nós" / "nosso": Luminar AI, com sede na Avenida Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre, RS, Brasil.
• "Serviço": aulas, consultorias, assessorias e demais atividades oferecidas pela Luminar AI.
• "Usuário" / "você": pessoa física maior de 18 anos que contrata ou utiliza qualquer serviço da Luminar AI.
• "Contrato": estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou acordo específico firmado entre as partes.
• "Material": checklists, guias, resumos e demais documentos produzidos no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar, participar de qualquer serviço ou utilizar o site da Luminar AI, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A contratação implica capacidade civil plena e, quando em nome de pessoa jurídica, os poderes necessários para vincular a empresa.

Não aceitamos contratações de menores de 18 anos. Caso identificado, o contrato será cancelado sem ônus ao menor e com reembolso proporcional de valores pagos.

3. Descrição dos serviços

A Luminar AI oferece três modalidades principais:

• Aula Noturna (IA para Donos de Negócio): encontro presencial em Porto Alegre, com duração aproximada de três horas. Inclui checklist impresso.
• Configuração para Pequenas Equipes: consultoria de até duas semanas para seleção e configuração de ferramentas de IA, com entrega de guia escrito ao final.
• Assessoria Operacional Mensal: serviço recorrente com sessões mensais de planejamento e manutenção de guia interno, sem fidelidade mínima.

Os serviços são prestados presencialmente em Porto Alegre/RS ou remotamente, conforme acordado. A Luminar AI reserva-se o direito de cancelar ou reagendar sessões presenciais em caso de força maior, com comunicação antecipada mínima de 24 horas.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas sobre seu negócio e suas necessidades.
• Participar das sessões no horário acordado. Em caso de impossibilidade, comunicar com ao menos 24 horas de antecedência.
• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais entregues sem autorização expressa da Luminar AI.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Luminar AI — incluindo metodologias, materiais escritos, checklists e guias — é de propriedade exclusiva da empresa. O usuário recebe licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno de seu negócio. Qualquer uso fora desse escopo requer autorização prévia por escrito.

6. Valores e pagamento

Os valores vigentes são:

• Aula Noturna: R$ 540 por participante.
• Configuração para Pequenas Equipes: R$ 1.080 por projeto.
• Assessoria Operacional Mensal: R$ 2.700 por mês.

Os pagamentos são realizados em reais brasileiros (BRL) por transferência bancária, PIX ou outros meios acordados. Reservas para a Aula Noturna exigem pagamento antecipado integral para confirmação da vaga. A Assessoria Mensal é faturada no início de cada período mensal.

7. Política de cancelamento e reembolso

• Aula Noturna: cancelamento com mais de 72 horas de antecedência — reembolso integral. Cancelamento entre 24h e 72h — crédito para próxima turma. Cancelamento com menos de 24h — sem reembolso.
• Configuração de Ferramentas: cancelamento antes do início — reembolso integral. Cancelamento após início — faturamento proporcional ao trabalho realizado.
• Assessoria Mensal: rescisão a qualquer momento com aviso de 30 dias. Valores do período em curso não são reembolsados.

8. Confidencialidade

A Luminar AI se compromete a tratar como confidenciais todas as informações sobre o negócio do cliente compartilhadas no âmbito das consultorias e assessorias. Essa obrigação não se aplica a informações que sejam de domínio público ou que precisem ser divulgadas por obrigação legal.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Luminar AI têm natureza educacional e consultiva. Não nos responsabilizamos por resultados específicos de negócio decorrentes da adoção das orientações ou ferramentas indicadas. O desempenho de cada negócio depende de fatores externos ao escopo dos nossos serviços.

Os materiais e orientações são fornecidos com base nas melhores práticas conhecidas à época da prestação. Não prestamos aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Luminar AI por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo usuário no serviço que originou o dano. Em nenhuma hipótese a Luminar AI responderá por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Luminar AI de qualquer reclamação, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, observados os prazos de cancelamento previstos neste documento. A Luminar AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar serviços em caso de violação destes Termos, sem obrigação de reembolso dos valores pagos.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão inicialmente tratados por meio de negociação direta entre as partes. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao seu direito de aplicá-la posteriormente.

15. Alterações destes termos

A Luminar AI pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 3320-7846
Endereço: Avenida Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre, RS, CEP 90619-900